Art.º 26 · Regulamento n.º 192/2025 — Submissão da tese provisória

1 -São requisitos prévios para a submissão da tese:
1. a)A conclusão do curso de doutoramento, quando exista;
2. b)Parecer do orientador e coorientador(es), se o(s) houver;
3. c)Apresentação e aprovação dos relatórios anuais do estudante pelo conselho científico do IHMT-NOVA;
4. d)Realização de pelo menos uma apresentação oral ou “flash-poster” nas Jornadas Científicas do IHMT-NOVA;
5. e)A regularização da situação de propinas.
2 -Ao estudante cabe recurso para o conselho científico, na ausência ou eventual parecer desfavorável do(s) orientador(es).
3 -O pedido de realização de provas é feito junto da Divisão Académica.
4 -A tese deve ser apresentada de acordo com as normas de apresentação aprovadas pelo conselho científico.
5 -A admissão da tese compete ao conselho científico, após apreciação da adequação da tese aos objetivos visados pelo grau de doutor, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 e deste regulamento.
6 -Concomitantemente com a admissão da tese, o conselho científico propõe ao Reitor, para despacho de nomeação, a constituição do júri.
7 -Ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, os que reúnam as condições para acesso ao ciclo de estudos conducentes ao grau de doutor podem requerer a apresentação de uma tese ao ato público de defesa sem orientador e sem inscrição em programa de doutoramento. Compete ao conselho científico do IHMT-NOVA decidir quanto ao pedido, por maioria qualificada de dois terços dos membros em efetividade de funções, com base no currículo do requerente, da adequação da tese e de um parecer elaborado por dois doutorados da área científica em questão, indicados pela comissão científica do programa.

Artigo 26.º — Submissão da tese provisória

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