O presente documento pode ser alterado, por deliberação do órgão executivo, sempre que razões de eficácia o justifiquem.
10 de fevereiro de 2020. - A Presidente, Andreia Duarte.
313025678
O presente documento pode ser alterado, por deliberação do órgão executivo, sempre que razões de eficácia o justifiquem.
10 de fevereiro de 2020. - A Presidente, Andreia Duarte.
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