- 1 -Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos:
- 2 -Diploma - Identificação do titular do grau, número do documento de identificação, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respetivo ramo, identificação das instituições associadas, número de ECTS por unidade curricular, classificação final e qualificação.
- 3 -Carta doutoral - Identificação do Reitor da UNL ou do Reitor do ISPA, identificação do titular do grau, número do documento de identificação, grau, respetivo ramo e especialidade, identificação das instituições associadas e classificação qualitativa.
Artigo 21.º — Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais
Vigente desde: 05/03/2021