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Artigo 6.º — Caducidade e cancelamento

Vigente desde: 04/03/2019
  1. 1 -O CTM caduca no final do respetivo prazo de validade.
  2. 2 -O CTM é cancelado pela AAN quando o ramo das Forças Armadas comunique àquela autoridade que o militar deixou de reunir as condições legais e regulamentares para ser tripulante militar ou qualquer das condições previstas no artigo 3.º do presente regulamento.
  3. 3 -O CTM caducado ou cancelado deve ser imediatamente devolvido à AAN pelo ramo das Forças Armadas.
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