- 1 -A Zona Balnear é a que se encontra delimitada na Planta em anexo às presentes Normas.
- 2 -A Zona Balnear contempla:
- a)Acesso viário e pedonal;
- b)Parque de estacionamento para veículos de pessoas com mobilidade reduzida e para veículos de socorro;
- c)Zona de apoio balnear;
- d)Areal e relvado;
- e)Estabelecimento de restauração e bebidas.
- 3 -A Zona de apoio balnear contempla:
- a)Infraestruturas de abastecimento de água, de energia e comunicações de emergência;
- b)Instalações sanitárias, incluindo instalação sanitária adaptada a pessoas com mobilidade reduzida;
- c)Posto de Primeiros Socorros;
- d)Vigilância, assistência e salvamento a banhistas;
- e)Informação aos utentes;
- f)Recolha de lixo;
- g)Limpeza da praia.
- 4 -Será disponibilizado equipamento de apoio a utentes com limitações de mobilidade, tais como cadeira de rodas anfíbia flutuante, durante a época balnear, durante o horário de funcionamento da vigilância da praia, que deverá ser solicitada ao nadador-salvador.
Artigo 7.º — Infraestruturas e equipamentos
Vigente desde: 13/02/2024