- 1 -Em caso de não validação da proposta de avaliação, o CCA devolve o processo ao avaliador com a ata em anexo contendo a fundamentação que sustenta a decisão.
- 2 -O conselho coordenador da avaliação estabelece a classificação final quantitativa com a correspondente menção qualitativa.
Artigo 24.º — Não validação das propostas de avaliação
Vigente desde: 05/02/2025