O presente regulamento obedece ainda aos seguintes requisitos:
- a)Pode ser revisto, por deliberação da maioria dos seus membros;
- b)Depois de aprovado deve ser publicitado na página eletrónica do serviço e na Ordem de Serviço do IUM.
Artigo 34.º — Disposições finais
Vigente desde: 05/02/2025