- 1 -A Universidade de Aveiro é responsável pelo tratamento informático e confidencial dos dados pessoais de todos os candidatos e garante a sua proteção e utilização unicamente para os fins do presente concurso, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) n.º 679/2016, de 27 de abril e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
- 2 -São revogadas quaisquer disposições anteriores que se encontrem em vigor à data de aprovação do presente Regulamento e sejam aplicáveis ao Prémio Nascimento Leitão.
- 3 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Publique-se.
28 de janeiro de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
318636168
Artigo 14.º — Disposições finais
Vigente desde: 05/02/2025