- 1 -A participação no concurso implica o conhecimento e aceitação do presente Regulamento que se encontra disponível para consulta na página eletrónica do evento.
- 2 -A Universidade de Aveiro reserva-se os seguintes direitos:
- a)Recusar candidaturas que sejam consideradas ilícitas por violação de disposições da legislação em vigor, e sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal a que haja lugar;
- b)Suprimir quaisquer candidaturas que não respeitem os fins e valores estatutariamente assumidos;
- c)Excluir, a todo o tempo, qualquer candidato que viole as regras e ou adote comportamentos prejudiciais à finalidade inerente ao Prémio e à instituição.
Artigo 13.º — Aceitação e reserva de direitos
Vigente desde: 05/02/2025