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Artigo 60.º — Gabinete de Cultura e Património - GCP

Vigente desde: 27/02/2026
  1. 1 -O Gabinete de Cultura e Património tem por missão preservar, valorizar, promover e transmitir o património cultural, histórico e identitário do concelho da Nazaré, material e imaterial, assegurando o acesso à cultura e contribuindo para o desenvolvimento cultural, social e turístico sustentável do Município.
  2. 2 -Compete ao Gabinete de Cultura e Património, designadamente:
    1. a)Propor, executar e acompanhar as políticas municipais de cultura e património;
    2. b)Identificar, inventariar, documentar, classificar e manter atualizado o património cultural material e imaterial do Município;
    3. c)Assegurar a proteção, conservação, reabilitação e valorização dos bens patrimoniais municipais;
    4. d)Promover, organizar e apoiar atividades culturais, artísticas e patrimoniais de interesse municipal;
    5. e)Desenvolver programas de educação patrimonial e cultural, em articulação com estabelecimentos de ensino, associações e outras entidades locais;
    6. f)Apoiar associações culturais e agentes culturais do concelho;
    7. g)Promover a investigação, documentação e divulgação da história, memória e identidade local;
    8. h)Gerir e dinamizar museus e núcleos museológicos que se encontrem na esfera pública municipal, bem como outros equipamentos culturais municipais afetos à área da cultura e do património;
    9. i)Assegurar a gestão e dinamização do Centro Cultural da Nazaré e de outros equipamentos culturais municipais que lhe venham a ser afetos;
    10. j)Estabelecer parcerias e protocolos com entidades públicas, privadas, académicas, científicas e culturais;
    11. k)Elaborar planos, projetos, relatórios e candidaturas a programas de financiamento nas áreas da cultura e do património;
    12. l)Assegurar a divulgação do património cultural e da atividade cultural municipal através de meios físicos e digitais;
    13. m)Promover publicações de interesse concelhio ou regional;
    14. n)Cooperar com a Comissão de Toponímia;
    15. o)Garantir o planeamento e a execução das ações nos domínios da inventariação, estudo e salvaguarda do património arqueológico concelhio;
    16. p)Articular a sua atuação com o Gabinete de Bibliotecas e Arquivos, garantindo coerência e complementaridade das políticas culturais e patrimoniais;
    17. q)Elaborar relatórios periódicos de atividades, preferencialmente de carácter anual, que reflitam o trabalho desenvolvido pelo Gabinete e pelos respetivos trabalhadores, constituindo instrumento de avaliação e planeamento.
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