Ao Gabinete da Saúde, compete garantir uma gestão eficaz das competências municipais no domínio da saúde, reforçar a literacia em saúde da população, promover por uma articulação robusta entre O SNS e demais Entidades na área da Saúde e a Câmara Municipal, nomeadamente:
- a)Promover Programas de Promoção de Estilos de Vida, no que concerne à alimentação saudável (workshops, parcerias com escolas e mercados locais), à atividade física comunitária (caminhadas, aulas abertas, prescrição social do exercício), à prevenção do tabagismo, álcool e outras dependências (em parceria com saúde escolar e unidades de saúde pública), à Higiene do sono e gestão de stress, entre outras que decorram de diagnóstico fundamentado;
- b)Criar e dinamizar o Balcão do Bem-estar;
- c)Promover pela formação para profissionais e líderes comunitários em cuidados de saúde mental;
- d)Articular com as Entidades de Saúde e demais respostas na comunidade, no âmbito do acompanhamento ao nível da psicologia/psiquiatria, nomeadamente ao nível da sinalização de situações;
- e)Dinamizar rastreios no Concelho, por meio de unidades móveis ou pontos fixos;
- f)Desenvolver programas focados em idosos (quedas, isolamento), jovens (saúde escolar), migrantes (acesso ao SNS, vacinação), famílias vulneráveis (articulação com SAAS), bem como, outras situações identificadas;
- g)Apoiar na educação para salubridade domiciliar, pragas, ruído em articulação com os serviços e entidades competentes, bem como, nas campanhas municipais (limpeza urbana, reciclagem, segurança balnear);
- h)Garantir pela produção de informação socialmente útil, sobre literacia na saúde (folhetos, trípticos, redes sociais, site), bem como, de sessões públicas, “dias da saúde”, feiras temáticas, podcasts/webinars;
- i)Identificar, avaliar e controlar situações de risco profissional;
- j)Apoiar os programas/projetos, existentes ou a criar, de ergonomia, pausas ativas, prevenção do burnout, nomeadamente, na implementação de medidas de prevenção e proteção coletiva e individual;
- k)Elaborar e atualizar os planos de prevenção e segurança, promovendo por ambientes de trabalho seguros e saudáveis;
- l)Aplicar a legislação e normas de Higiene e Segurança no Trabalho, bem como, gerir e acompanhar o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
- m)Promover pela investigação e análise de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- n)Desenvolver ações de sensibilização e formação em HST, promovendo pela colaboração com equipas multidisciplinares, nomeadamente, na promoção da saúde ocupacional;
- o)Monitorizar as condições ambientais (ruído, iluminação, ventilação, agentes químicos e biológicos), promovendo, igualmente, pela avaliação dos riscos biológicos em contextos clínicos e implementação de medidas de biossegurança;
- p)Implementar procedimentos de emergência e primeiros socorros;
- q)Apoiar na dinamização de campanhas de saúde e avaliação de riscos psicossociais;
- r)Articular com o SNS, Entidades de Saúde locais, a disponibilização de informação e orientação sobre direitos e acesso ao SNS;
- s)Envidar esforços para a implementação/acesso/articulação da Prescrição Social para atividades comunitárias (desporto, cultura, voluntariado);
- t)Captar financiamento e gerir projetos/protocolos;
- u)Elaborar e participar em projetos de regulamentos e suas alterações com implicação no Gabinete;
- v)Elaborar de relatórios de atividades;
- w)Outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas.