- 1 -Em todas as intervenções realizadas pelos madeireiros, o depósito de inertes ou materiais indispensáveis à sua execução ou de materiais provenientes de escavações e derrubes de árvores deverá, sempre que possível, ser efetuado em contentores apropriados e convenientemente assinalados para o efeito.
- 2 -Os contentores não podem ser instalados em locais que afetem a normal circulação de peões e veículos.
Artigo 61.º — Contentores para depósito de matéria e recolha de resíduos
Vigente desde: 14/02/2024