- 1 -O presente projeto de regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.
- 2 -São revogados todas e quaisquer normas, códigos ou regulamentos anteriores ao presente projeto de alteração de Regulamento dos Cemitérios da Freguesia
ANEXO I
Requerimento para inumação
(ver documento original)
ANEXO II
Requerimento para exumação/trasladação de cadáveres ou ossadas
(ver documento original)
ANEXO III
Requerimento para transmissão do direito de concessão de sepultura (transmissão entre vivos)
(ver documento original)
ANEXO IV
Memória descritiva, justificativa e alçados (parte nova)
A Ampliação do Cemitério da Freguesia de Cossourado, tem como objetivo a implementação de uma organização e estruturação toda ela linear e com princípios arquitetónicos, de forma, a que todos os cidadãos desta freguesia deem cumprimento a um estilo de construção comum.
Assim, as sepulturas perpétuas têm de seguir as medidas constantes nos desenhos a seguir expostos no presente regulamento, bem como a forma e o material utilizado de granito Pedras Salgadas de cor cinza.
O objetivo do cumprimento deste projeto é tornar este espaço único de união e com uma linguagem, toda ela uniforme de acordo com o estipulado nas sepulturas, obrigando os cidadãos a respeitarem esta linha arquitetónica, criando uma harmonia, afastando-se qualquer espécie de desigualdade material ou social.
(ver documento original)
316092135
Artigo 58.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 09/02/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/02/2023