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Artigo 13 — Horário e condições de acesso

Vigente desde: 02/03/2026
  1. 1 -O MAEE encontra-se aberto ao público de acordo com horário diferenciado em função da época do ano, considerando-se:
    1. a)Horário de inverno, o período compreendido entre 1 de outubro e 31 de março;
    2. b)Horário de verão, o período compreendido entre 1 de abril e 30 de setembro.
  2. 2 -Durante o horário de verão, o MAEE funciona nos seguintes termos:
    1. a)Segunda-feira: encerrado todo o dia;
    2. b)Terça-feira: aberto das 15h00 às 18h00;
    3. c)De quarta-feira a domingo: das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 18h00.b) Horário de inverno:
  3. 3 -Durante o horário de inverno, o MAEE funciona nos seguintes termos:
    1. a)Segunda-feira: encerrado todo o dia;
    2. b)Terça-feira: aberto das 14h00 às 17h00;
    3. c)De quarta-feira a domingo: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.2
  4. 4 -A última entrada no MAEE é permitida até 30 minutos antes da hora de encerramento.
  5. 5 -O MAEE encontra-se encerrado nos seguintes feriados:
    1. a)1 de janeiro;
    2. b)Domingo de Páscoa;
    3. c)1 de maio;
    4. d)25 de dezembro.
  6. 6 -O horário de funcionamento pode ser alterado pontualmente por motivos excecionais, designadamente por razões de serviço, atividades específicas, condições de segurança ou determinação superior, devendo tais alterações ser devidamente divulgadas ao público pelos meios habituais.
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