- 1 -A gestão museológica do MAEE é suportada por instrumentos de planeamento, orientação e controlo, que asseguram a prossecução da sua missão e o cumprimento das funções museológicas.
- 2 -Constituem instrumentos de gestão do MAEE, designadamente, planos, programas, relatórios, regulamentos internos e políticas museológicas específicas.
- 3 -As matérias relativas à incorporação, conservação, empréstimo e segurança dos bens culturais regem-se por instrumentos próprios, nomeadamente a Política de Incorporações, o Plano de Conservação Preventiva e os instrumentos de gestão da segurança, enquanto documentos autónomos aprovados pelos órgãos competentes.
- 4 -Os instrumentos de gestão referidos nos números anteriores são objeto de revisão e atualização periódica, sempre que se revele necessário, em função da evolução da atividade do museu, do enquadramento legal e das boas práticas museológicas.
Artigo 12 — Instrumentos de gestão
Vigente desde: 02/03/2026