- 1 -O presente Regulamento Interno aplica-se ao MAEE, abrangendo a sua estrutura orgânica, os seus espaços museológicos, as áreas técnicas, as atividades desenvolvidas e todos os recursos humanos que nele exercem funções, independentemente do respetivo vínculo.
- 2 -O Regulamento é aplicável a todos os utilizadores dos espaços museológicos do MAEE, designadamente visitantes, investigadores, entidades parceiras, colaboradores externos e demais pessoas que, a qualquer título, acedam ou utilizem os seus espaços, serviços ou recursos.
Artigo 3 — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 02/03/2026