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Artigo 5.º — Bolsa de estágio

Vigente desde: 18/05/2009
  1. 1 -Aos estagiários será concedida uma bolsa de estágio mensal, a atribuir de acordo com os seguintes montantes:
    1. a)Jovens com nível de formação equivalente a Licenciatura igual a duas vezes o Salário Mínimo Nacional
    2. b)Jovens com nível de formação equivalente a bacharelato - igual a uma vez e meia o salário Mínimo Nacional
  2. 2 -Para além da bolsa de estágio referida no ponto anterior, os estagiários terão ainda direito a seguro de acidentes pessoais e reembolso de despesa de deslocação no caso de saída para o exterior no âmbito dos acordos de geminação.
  3. 3 -Implicam desconto correspondente na bolsa de estágio:
    1. a)As faltas injustificadas
    2. b)As faltas justificadas por motivo de acidente, desde que o beneficiário tenha direito a qualquer compensação pelo seguro de acidentes pessoais;
    3. c)Outras faltas justificadas que excedam os 15 dias consecutivos ou interpolados.
  4. 4 -O estagiário não está abrangido por qualquer regime obrigatório de segurança social;
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