O Sistema de Gestão Resíduos engloba, no todo ou em parte, as seguintes componentes relativas à operação de remoção de resíduos:
- a)Acondicionamento;
- b)Deposição;
- c)Recolha e transporte.
Artigo 5.º — Sistema de Gestão De Resíduos
Vigente desde: 02/01/2019