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Artigo 4.º — Diretor de Departamento

Vigente desde: 04/01/2021
  1. 1 -Para além do estabelecido no artigo 28 dos Estatutos do ISEP, compete ainda ao Diretor de Departamento:
    1. a)Apresentar ao Conselho de Departamento as propostas de criação e de extinção de Laboratórios;
    2. b)Apresentar ao Conselho de Departamento as propostas de criação e de extinção de Subáreas Científicas;
    3. c)Apresentar ao Conselho de Departamento propostas de nomeação dos Diretores dos Laboratórios afetos ao DEC;
    4. d)Apresentar ao Conselho de Departamento propostas de nomeação de Coordenadores de Subárea Científica;
    5. e)Apresentar ao Conselho de Departamento o Plano de Desenvolvimento do DEC;
    6. f)Apresentar ao Conselho de Departamento o Plano de Atividades do DEC;
    7. g)Apresentar ao Conselho de Departamento a Execução do Orçamento anual atribuído ao DEC;
    8. h)Apresentar ao Conselho de Departamento o Relatório de Atividades do DEC;
    9. i)Apresentar ao Conselho de Departamento propostas para a abertura de concursos para a admissão de docentes e a constituição dos respetivos júris;
    10. j)Garantir a realização dos processos eleitorais do DEC.
  2. 2 -O Diretor de Departamento efetuará as diligências necessárias, junto dos órgãos de gestão da Escola, para que seja iniciado o processo de recrutamento de docentes, investigadores e funcionários não docentes e não investigadores, apresentando propostas de contratação e de renovação de contratos.
  3. 3 -O processo de recrutamento será efetuado com base nos regulamentos aplicáveis do ISEP.
  4. 4 -O Diretor de Departamento poderá designar entre um e três subdiretores.
  5. 5 -Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor de Departamento, as suas funções serão desempenhadas por um Subdiretor.
  6. 6 -Os mandatos dos Subdiretores coincidem com o do Diretor de Departamento, cessando as suas funções com a demissão ou destituição deste.
  7. 7 -O Diretor de Departamento tem voto de qualidade em todas as comissões a que preside.
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