Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º — Conselho de Departamento

Vigente desde: 04/01/2021
  1. 1 -O Conselho de Departamento é constituído pelo Diretor de Departamento, que preside, e por todos os docentes do DEC em regime de tempo integral.
  2. 2 -Para além do estabelecido no artigo 29 dos Estatutos do ISEP, compete ainda ao Conselho de Departamento:
    1. a)Redigir, rever e aprovar o seu regimento, por um mínimo de dois terços dos votantes;
    2. b)Dar parecer sobre as propostas de criação e de extinção de Laboratórios;
    3. c)Dar parecer sobre as propostas de criação e de extinção de Subáreas Científicas;
    4. d)Propor à Presidência do ISEP, quando solicitado, nomes de docentes para as Direções dos Cursos afetos ao DEC;
    5. e)Dar parecer sobre as propostas de nomeação de Diretores dos Laboratórios afetos ao DEC;
    6. f)Dar parecer sobre as propostas de nomeação de Coordenadores de Subáreas Científicas
    7. g)Eleger, por maioria simples, de entre os docentes do Conselho de Departamento, dois docentes para o Conselho Coordenador de Cursos;
    8. h)Dar parecer sobre o Plano de Desenvolvimento do DEC;
    9. i)Dar parecer sobre o Plano e o Relatório de Atividades do DEC;
    10. j)Dar parecer sobre a execução do Orçamento Anual do DEC;
    11. k)Dar parecer sobre a constituição dos Júris para os concursos de admissão de docentes para o DEC;
    12. l)Dar parecer sobre currículos de novos docentes, apresentados pelo Diretor de Departamento, no âmbito de propostas de contratação a submeter aos órgãos de gestão do ISEP, de acordo com os Estatutos;
    13. m)Dar parecer sobre qualquer questão que o Diretor de Departamento entenda solicitar;
    14. n)Dar parecer sobre qualquer questão que seja subscrita por, pelo menos, cinco membros do Conselho, devidamente incluída na agenda de trabalhos pelo Diretor de Departamento.
Comparar versões deste artigo