Alteração ao Regulamento do Concurso Empreende + Concurso de Ideias de Negócio da Universidade de Aveiro.
Alteração
É alterado o artigo 4.º do Regulamento do Concurso Empreende + Concurso de Ideias de Negócio da Universidade de Aveiro, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 4.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -As ideias a concurso devem ser inovadoras, corresponder a necessidades de mercado e ser suscetíveis de darem origem a uma nova empresa, através da constituição de sociedades comerciais ao abrigo da lei portuguesa, ou incorporadas em empresas já existentes.
- 3 -[...]
- 4 -[...]
Aditamento
É aditado ao Regulamento do Concurso Empreende + Concurso de Ideias de Negócio da Universidade de Aveiro o artigo 14.º-A, com a redação seguinte:
Artigo 14.º-A
Aplicação subsidiária
- 1 -O regime previsto no presente Regulamento pode ser aplicável, a título subsidiário, a outras iniciativas no âmbito do empreendedorismo, integradas em programas de financiamento, nacionais e internacionais, que imponham determinadas condições, designadamente no que respeita ao universo dos candidatos, objetivos e domínios de intervenção e requisitos das ideias a concurso, de acordo com as regras constantes deste artigo.
- 2 -O Aviso de Abertura deve definir o programa de financiamento e o quadro regulamentar em que o mesmo se insere, identificando concretamente as especificidades associadas, e, subsidiariamente, os termos e condições de aplicação do presente Regulamento.
Entrada em vigor
A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
5 de janeiro de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
319947889