- 1 -A utilização do “Moinho do Inácio” está sujeita ao pagamento das taxas constantes da Tabela de Taxas da Junta de Freguesia.
- 2 -O pagamento deverá ser efetuado no ato da inscrição.
- 3 -O valor da taxa é devido por todos os utilizadores, independentemente da sua natureza ou proveniência.
- 4 -Em caso de desistência:
- a)O valor entregue na data da inscrição não será devolvido;
- b)Pode ser efetuado novo agendamento, caso a desistência ocorra até 2 dias antes.
Artigo 7.º — Pagamento
Vigente desde: 02/03/2026