- 1 -Deve ser facultado, pelo concessionário de jazigo, a inspeção do mesmo.
- 2 -Quando um caixão depositado em jazigo apresente rotura ou qualquer outra deterioração, serão os interessados avisados, a fim de o mandarem reparar, marcando-se-lhes, para o efeito, o prazo julgado conveniente.
- 3 -Em caso de urgência, ou quando não se efetue a reparação prevista no número anterior, a Junta de Freguesia ordená-la-á, correndo as despesas por conta dos interessados.
- 4 -Quando não possa reparar-se convenientemente o caixão deteriorado, encerrar-se-á, noutro caixão de zinco, ou será removido para sepultura, à escolha dos interessados ou por decisão da Junta de Freguesia, tendo esta lugar em casos de manifesta urgência ou sempre que aqueles não se pronunciem dentro do prazo que lhes for fixado, correndo todas as despesas por conta dos interessados.
Artigo 20.º — Deteriorações
Vigente desde: 05/03/2020