A atribuição dos fogos arrendados pelo Município de Peso da Régua, no âmbito do PMAA, e a celebração e execução dos contratos de subarrendamento a que houver lugar, obedecem ao disposto na presente Parte III das presentes «Condições Gerais».
A atribuição dos fogos arrendados pelo Município de Peso da Régua, no âmbito do PMAA, e a celebração e execução dos contratos de subarrendamento a que houver lugar, obedecem ao disposto na presente Parte III das presentes «Condições Gerais».