- 1 -A mudança de curso, a transferência e o reingresso são requeridos à Direcção Académica da ESAP.
- 2 -Podem requerer a mudança de curso ou a transferência:
- a)Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados num curso superior num estabelecimento de ensino superior nacional e não o tenham concluído;
- b)Os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em estabelecimentos de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não.
- 3 -Podem requerer o reingresso os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos no mesmo estabelecimento de ensino superior nacional no mesmo curso ou em curso que o tenha antecedido.
- 4 -O requerimento de mudança de curso ou de reingresso deve ser acompanhado de cópia do bilhete de identidade e de uma certidão descritiva de habilitações se o candidato não está inscrito ou não realizou a formação no ano lectivo imediatamente anterior na ESAP.
- 5 -O requerimento de transferência é sempre acompanhado de cópia do bilhete de identidade e de uma certidão descritiva de habilitações.
- 6 -O requerimento está sujeito às taxas fixadas pela Cooperativa de Ensino Superior Artístico do Porto (CESAP).
Artigo 4.º — Requerimento
Vigente desde: 20/08/2007