- 1 -A inscrição é feita em formulário próprio, disponibilizado na página eletrónica da Junta de Freguesia de Penha de França, que constitui o Anexo II ao presente regulamento e que dele faz parte integrante.
- 2 -O formulário de inscrição é acompanhado dos seguintes elementos:
Cópia dos documentos originais para confirmação dos dados fornecidos;
Entrega de Registo Criminal, para fins de voluntariado, e caso se aplique, com menção a atividade que envolve contato regular com menores, de acordo com o previsto pela Lei n.º 113/2009, caso o programa a ser integrado preveja esse contacto;
- 3 -O formulário de inscrição pode ser entregue em qualquer posto de atendimento da Junta de Freguesia de Penha de França, ou através do e-mail [email protected], juntamente com os elementos solicitados.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 06/02/2025