Tanto a Câmara Municipal de Arraiolos quanto as juntas de freguesia têm a responsabilidade de proteger o património arbóreo dentro das suas áreas de atuação e competências, sejam elas atribuídas diretamente ou delegadas. Isso é feito para garantir a aplicação efetiva do regulamento em questão e alcançar os objetivos estabelecidos nele. Para isso, é crucial que haja cooperação adequada, incluindo o uso e compartilhamento de serviços técnicos especializados.
Artigo 8.º — Cooperação entre Câmara Municipal
Vigente desde: 07/02/2025