- 1 -Às pessoas que se inscreverem nas Piscinas Municipais será entregue um Cartão de Utente, pessoal e intransmissível, que lhe possibilita a entrada no cais da piscina, e terá validade para a respetiva época desportiva e seguintes.
- 2 -A concessão do Cartão de Utente das Piscinas Municipais, obriga à entrega dos seguintes documentos:
- a)Formulário de Inscrição, devidamente preenchido;
- b)Uma fotografia tipo passe;
- c)Apresentação do documento de identificação;
- d)Se o utente for menor, fotocópia do documento de identificação do Encarregado de Educação;
- e)Ficha de Inscrição e Termo de responsabilidade;
- f)Cartão de Pensionista, quando o utente for reformado;
- 3 -Em caso de extravio ou danificação do Cartão de Utente, deverá o respetivo titular dar conhecimento aos serviços administrativos.
- 4 -A emissão da 2.ª via do Cartão de Utente tem um custo associado.
Artigo 15.º — Cartão de Utente
Vigente desde: 25/02/2022