- 1 -Cada inscrição tem a duração de um ano a contar da data de emissão.
- 2 -Para renovação da inscrição é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
- a)Termo de Responsabilidade;
- 3 -Com a renovação da inscrição o utente deverá proceder ao pagamento do preço de Renovação e a primeira mensalidade de acordo com a tabela de Preços em vigor.
- 4 -Em caso de haver alterações nos dados pessoais dos utentes inscritos, deverá dirigir-se a recepção e proceder à sua atualização.
Artigo 16.º — Renovação da inscrição
Vigente desde: 25/02/2022