- 1 -Na utilização das Piscinas será reservado o direito de admissão, obrigando-se os seus frequentadores ao pagamento prévio dos respetivos preços.
- 2 -O utente terá de assinar o Termo de Responsabilidade para comprovar a sua robustez física e o não impedimento de utilizar a piscina e/ou tanque de aprendizagem.
- 3 -Sempre que se julgue necessário, poderá ser exigida, uma declaração médica comprovativa do seu estado sanitário.
- 4 -Os portadores de doenças contagiosas não podem frequentar as Piscinas.
- 5 -Será vedado o acesso aos indivíduos que apresentem indícios de ingestão de bebidas alcoólicas ou de estupefacientes.
- 6 -Sempre que se julgue necessário, poderá ser exigido aos utentes o documento de identificação para comprovação dos seus dados pessoais.
- 7 -Não é permitida a entrada de animais no interior do edifício.
- 8 -Não é permitida a entrada ou permanência de utentes na zona dos tanques, com objetos estranhos e/ou inadequados à prática desportiva.
Artigo 9.º — Condições de Admissão das Piscinas Municipais
Vigente desde: 25/02/2022