- 1 -A candidatura a este incentivo é instruída presencialmente, através da deslocação do(s) interessado(s) à sede da Junta de Freguesia, sita em Rua de Coimbra n.º 8, 3230-284 Penela, onde deverá entregar a seguinte documentação comprovativa da sua elegibilidade:
- a)Cópia da Certidão de Nascimento da criança ou documento comprovativo de registo na União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal;
- b)Documento comprovativo da morada do (s) progenitor(es), nomeadamente uma cópia de uma fatura de água/eletricidade, com 3 meses;
- c)Outros documentos que se considerem necessários para a verificação das condições elencadas no artigo 3.º
Artigo 5.º — Candidaturas
Vigente desde: 03/03/2026