- 1 -A candidatura é analisada pelos serviços competentes da Junta de Freguesia;
- 2 -O executivo da Junta de Freguesia valida as condições de elegibilidade do(s) requerente(s);
- 3 -Os documentos comprovativos das candidaturas e da elegibilidade deste apoio ficarão arquivados nos serviços da Junta de Freguesia.
Artigo 8.º — Análise e arquivo de Candidatura
Vigente desde: 03/03/2026