É candidato à bolsa de estudo o estudante que prove e/ou satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
- a)Ter nacionalidade Portuguesa ou estar autorizado a residir em Portugal, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
- b)Residência permanente no concelho de Vila Nova de Foz Côa há mais de dois anos;
- c)Inscrição ou frequência num curso de ensino superior, que habilite o candidato ao grau de licenciatura (nível 6), ou mestrado, no ano letivo para qual solicita a bolsa;
- d)Tenha tido aproveitamento escolar, tal como definido no artigo 10.º, caso tenha estado matriculado no ensino superior, no ano letivo anterior àquele para que requer a bolsa;
- e)Não frequente o ensino superior privado;
- f)Não terem efetuado mais de uma mudança de curso;
- g)Não serem titulares de um grau académico superior, exceto se, sendo titulares do grau correspondente à licenciatura (nível 6), a bolsa for requerida para frequência do grau correspondente ao mestrado.