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- 2 -A password é pessoal, intransmissível e não poderá ter menos de 8 caracteres, alfanuméricos, incluindo obrigatoriamente caracteres especiais, maiúsculas e minúsculas.
- 3 -O utilizador obriga-se a manter a confidencialidade da password, assumindo total responsabilidade pela sua utilização indevida
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Artigo 5.º — Acesso aos serviços online
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