- 1 -O presente Regulamento aplica-se à estrutura e à organização dos serviços de apoio instrumental e dos serviços operativos dos órgãos do Município de Leiria, adiante designados apenas por serviços municipais.
- 2 -Estão excluídas do âmbito de aplicação do presente Regulamento a estrutura e a organização dos serviços integrados nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 21/05/2009