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Artigo 121.º — Estrutura do Departamento de Obras Municipais

Vigente desde: 21/05/2009
  1. 1 -O Departamento de Obras Municipais integra as seguintes Divisões:
    1. a)Divisão de Edifícios e de Apoio Técnico;
    2. b)Divisão de Infra-estruturas Viárias e de Trânsito;
    3. c)Divisão de Infra-estruturas Urbanas.
  2. 2 -O Departamento de Obras Municipais integra os seguintes sectores de actividade técnica:
    1. a)Sector de Fiscalização Técnica;
    2. b)Sector de Qualidade e Logística;
  3. 3 -O Departamento de Obras Municipais integra, ainda, as seguintes secções de apoio administrativo:
    1. a)Secção de Apoio Administrativo às Empreitadas;
    2. b)Secção de Apoio Administrativo.
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