Compete à Divisão de Edifícios e de Apoio Técnico:
- a)Elaborar estudos prévios, anteprojectos e projectos de edifícios e equipamentos de interesse público, infra-estruturas de electricidade, rede de telecomunicações, redes de Aquecimento Ventilação e Ar Condicionado (AVAC), redes de segurança contra incêndio, sistemas de luminotecnia e cenotecnia e sistemas de alarme, redes de águas e esgotos em edifícios, arranjos exteriores, equipamento urbano, designadamente quiosques, instalações sanitárias, abrigos de espera de passageiros de transportes públicos, candeeiros e outros sistemas de iluminação pública;
- b)Propor, programar e promover o lançamento de concursos para a elaboração de estudos e projectos no âmbito das áreas referidas na alínea a), em colaboração com a Secção de Apoio Administrativo às Empreitadas, o Sector de Fiscalização Técnica e o Sector de Qualidade e Logística;
- c)Promover os processos de execução em regime de empreitada de edifícios ou equipamentos municipais, designadamente os escolares e os destinados a práticas culturais, desportivas ou de apoio social, realizada por conta do Município, quer se trate de iniciativa pública ou de efectivação de obras para as quais a lei permita imputar encargos a terceiros, em colaboração com a Secção de Apoio Administrativo às Empreitadas, o Sector de Fiscalização Técnica e o Sector de Qualidade e Logística;
- d)Desenvolver as suas actividades em estreita colaboração e articulação com o Departamento de Educação e Acção Social e o Departamento de Cultura, Desporto e Juventude;
- e)Acompanhar e fiscalizar a execução de empreitadas de edifícios, mercados, cemitérios e equipamentos destinados a realizações de interesse público, assim como todas as outras obras relacionadas com as descritas na alínea a), que venham a integrar o domínio público ou privado do Município;
- f)Propor e programar a abertura de concursos para a realização de empreitadas de edifícios e todas as outras obras relacionadas com as descritas na alínea a);
- g)Elaborar o Plano de Controlo das empreitadas promovidas pela Divisão;
- h)Elaborar os estudos de revisão de preços e respectivos autos para pagamentos de encargos de obras realizadas e relacionadas com as empreitadas promovidas pela Divisão;
- i)Prestar apoio técnico aos restantes serviços municipais e às Juntas de Freguesia em matéria de construção e recuperação de património;
- j)Colaborar com o Sector de Património na organização, valorização e cadastro dos edifícios que integram o domínio público e privado do Município;
- k)Prestar os serviços de apoio necessários ao funcionamento de estruturas, equipamentos e instalações do Município ou a cargo do Município, designadamente a gestão de electricidade, redes de telefone e segurança;
- l)Verificar o cumprimento dos contratos, regulamentos e normas referentes a empreitadas promovidas pela Divisão e respectivos autos de medição;
- m)Efectuar o acompanhamento de obras na área de electricidade, telecomunicações, segurança e electromecânica, se necessário com a colaboração de outros serviços;
- n)Coordenar a actuação do Município com as entidades concessionárias do fornecimento e da distribuição de energia eléctrica, no que se refere à distribuição desta em baixa tensão e à iluminação pública urbana e rural;
- o)Promover a permanente actualização e adequação do plano de iluminação do Concelho;
- p)Verificar o cumprimento das leis, regulamentos e posturas no âmbito da edificação das obras municipais;
- q)Informar sobre outros processos a decorrer na área urbanística, quando tal lhe for requerido pelos restantes serviços;
- r)Dar cumprimento às medidas legais, no âmbito da integração da segurança e protecção da saúde de todos os intervenientes nos estaleiros temporários ou móveis das obras promovidas pela Divisão;
- s)Acompanhar as obras promovidas pelas Juntas de Freguesia, no âmbito das especialidades da Divisão, com base em protocolos de delegação de competências estabelecidos com a Câmara;
- t)Elaborar pareceres e efectuar a análise de propostas de ajuste directo para empreitadas de obras públicas promovidas pela Divisão;
- u)Elaborar pareceres e efectuar a análise de propostas de concursos promovidos pela Divisão para a realização de projectos de obras públicas;
- v)Prestar apoio às várias unidades orgânicas do Departamento de Obras Municipais e colaborar com os restantes serviços municipais no âmbito das suas especialidades.