Compete à Secção de Apoio Administrativo às Empreitadas:
- a)Prestar o apoio administrativo e executar todo o expediente relacionado com a actividade da Secção;
- b)Colaborar na preparação de anúncios de concurso, programas de concurso, cadernos de encargos e toda a documentação necessária à concretização das empreitadas;
- c)Actuar no estrito cumprimento das determinações legais e das decisões superiores no âmbito do procedimento relativo às empreitadas;
- d)Organizar os processos relativos às empreitadas e garantir o cumprimento dos respectivos prazos e trâmites procedimentais;
- e)Assegurar o registo de todos os dados relacionados com as empreitadas;
- f)Proceder à elaboração de informações e análises técnico-administrativas no âmbito das empreitadas;
- g)Proceder à recepção e registo de propostas respeitantes a concursos para a realização de empreitadas;
- h)Proceder à elaboração dos autos de consignação, de inquérito e de resultado de inquérito;
- i)Proceder ao tratamento e gestão de toda a documentação referente a processos de empreitadas;
- j)Receber e tratar o expediente que lhe seja dirigido;
- k)Atender e apoiar os munícipes no âmbito da actividade da Secção;
- l)Aplicar os métodos de processamento de informação concebidos para dar uma resposta eficaz e célere às solicitações dos particulares e restantes serviços municipais;
- m)Arquivar os processos após a sua conclusão;
- n)Manter actualizados os ficheiros necessários ao bom funcionamento dos serviços;
- o)Efectuar os demais procedimentos administrativos que lhe sejam determinados pelo Departamento.