Sem prejuízo do disposto na legislação específica aplicável, ao Chefe da Secção de Apoio Administrativo compete:
- a)Assegurar o apoio administrativo requerido pelas actividades desenvolvidas na Secção;
- b)Tratar e organizar toda a informação e o expediente que seja encaminhado para a Secção;
- c)Prestar informações sobre o andamento dos processos que corram pela Secção.