Compete ao Sector de Mercados, Feiras e Festivais:
- a)Proceder à gestão corrente dos mercados e outros equipamentos municipais de abastecimento público;
- b)Proceder à fiscalização do cumprimento dos regulamentos aplicáveis à organização e funcionamento dos mercados e outros equipamentos municipais de abastecimento público;
- c)Proceder às diligências necessárias com vista à ocupação e exploração de lugares e estabelecimentos nos mercados municipais;
- d)Assegurar em articulação com o Sector Médico-Veterinário as condições higiossanitárias relativas às instalações e equipamentos municipais de abastecimento público e promover junto dos vendedores práticas que cumpram as normas higiossanitárias;
- e)Zelar e promover a limpeza e conservação das dependências dos mercados e feiras;
- f)Proceder à liquidação e cobrança das taxas e de outras receitas municipais, no âmbito da exploração dos equipamentos municipais de abastecimento público, de acordo com os regulamentos municipais em vigor;
- g)Apoiar a realização e funcionamento de mercados, feiras e festivais locais, em colaboração com as Juntas de Freguesia;
- h)Organizar feiras temáticas, festivais e mostras de potencial económico do Concelho.