Compete ao sector de Higiene e Salubridade Pública:
- a)Promover a higiene e salubridade pública do Concelho;
- b)Colaborar na gestão dos resíduos sólidos;
- c)Colaborar na gestão dos sanitários públicos.
Artigo 168.º — Sector de Higiene e Salubridade Pública
Vigente desde: 21/05/2009