Compete ao Sector de Cemitérios:
- a)Administrar os cemitérios municipais;
- b)Proceder à abertura de covas e à inumação, exumação e trasladação dos cadáveres e ossadas;
- c)Promover a manutenção da salubridade pública e arborização nas dependências dos cemitérios;
- d)Propor a execução das obras necessárias à manutenção dos cemitérios;
- e)Propor a execução de medidas tendentes ao aumento da capacidade e organização dos espaços nos cemitérios;
- f)Organizar e manter actualizado o registo de ocupação dos espaços dos cemitérios;
- g)Cumprir e fazer cumprir as disposições legais referentes aos cemitérios;
- h)Manter actualizados os registos relativos à inumação, exumação, trasladação e perpetuidade de sepulturas;
- i)Organizar os processos de aquisição de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos, mantendo actualizado o respectivo registo;
- j)Instruir os processos relativos à declaração de prescrição a favor do Município dos jazigos e das sepulturas nos termos legalmente previstos;
- k)Colaborar em medidas de apoio às Freguesias em matéria de gestão de cemitérios paroquiais.