Compete à Secção de Apoio Técnico e Administrativo ao Expediente Geral e Actas da Câmara Municipal:
- a)Assegurar e aperfeiçoar a organização do sistema de registo e controlo da correspondência;
- b)Executar as tarefas inerentes à recepção, registo, classificação e distribuição da correspondência destinada aos órgãos e serviços municipais, bem como ao envio da correspondência por aqueles expedida;
- c)Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos, ordens de serviço, protocolos, acordos e contratos;
- d)Executar as tarefas inerentes aos serviços de reprografia e de comunicações telefónicas;
- e)Garantir, nos termos da lei, a audiência dos interessados e a apreciação pública quanto aos projectos de regulamentos municipais;
- f)Elaborar e organizar o expediente relativo ao procedimento de recrutamento militar e executar as tarefas de natureza administrativa que lhe sejam inerentes;
- g)Assegurar todo o expediente relativo ao recenseamento e aos actos eleitorais, bem como referendos locais;
- h)Apoiar os órgãos municipais dentro das competências da Secção;
- i)Elaborar a ordem de trabalhos de cada reunião da Câmara Municipal;
- j)Distribuir a ordem de trabalhos pelos serviços municipais e pelos Gabinetes de Apoio ao Presidente e aos Vereadores;
- k)Organizar a versão final da minuta de cada acta, de acordo com os elementos fornecidos pelos diversos serviços municipais e com as propostas dos membros do executivo;
- l)Preparar a acta de cada reunião com vista à sua aprovação pela Câmara Municipal;
- m)Encaminhar os processos administrativos presentes em cada reunião da Câmara Municipal para os serviços municipais responsáveis pela execução das respectivas deliberações;
- n)Acompanhar as reuniões da Câmara Municipal de Leiria;
- o)Proceder ao tratamento e ao arquivo das actas das reuniões da Câmara Municipal, em suporte de papel e digital, por forma a permitir com facilidade a sua consulta e a identificação de cada deliberação, bem como assegurar uma atempada difusão pelos serviços do teor das decisões, com prioridade para as que tenham efeitos externos;
- p)Emitir, nos termos da lei, as certidões das actas que sejam requeridas;
- q)Publicitar, nos termos da lei, a realização das reuniões públicas da Câmara Municipal de Leiria e proceder à inscrição dos interessados na participação e intervenção nessas reuniões;
- r)Controlar as actividades do pessoal afecto à limpeza, à segurança e à manutenção geral das instalações do Edifício dos Paços do Concelho.