Compete à Divisão Financeira e de Prospectiva, Orçamento e Financiamento:
- a)Coordenar a actividade dos sectores e das secções afectos à Divisão;
- b)Implementar, coordenar e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de contabilidade do Município de Leiria, no respeito pelas regras e princípios constantes do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL);
- c)Assegurar o cumprimento das normas contabilísticas aplicáveis;
- d)Elaborar a regulamentação indispensável à aplicação das normas e princípios contabilísticos;
- e)Elaborar critérios uniformes de registo da receita e da despesa;
- f)Propor a constituição de fundos de maneio para despesas urgentes de expediente, de acordo com as normas do sistema de controlo interno;
- g)Verificar o cumprimento das normas legais no âmbito dos procedimentos de realização de despesas;
- h)Colaborar na elaboração de estudos e propostas para aprovação de normas regulamentares de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais;
- i)Implementar e controlar os procedimentos de cobrança das diversas receitas municipais;
- j)Propor, organizar e dar execução ao processo de planeamento anual e plurianual do Município de Leiria;
- k)Participar na elaboração da proposta das grandes opções do plano;
- l)Realizar estudos e previsões financeiras e participar na elaboração na proposta do orçamento, em colaboração com os restantes serviços municipais, bem como introduzir as modificações que se mostrem necessárias;
- m)Propor e implementar medidas de racionalização e uniformização de critérios de controlo eficaz da execução orçamental;
- n)Acompanhar e garantir a execução financeira do orçamento e tratar a informação do sistema de contabilidade municipal;
- o)Proceder, em articulação com os serviços municipais competentes, à elaboração de estudos comparativos e respectivos relatórios quanto às receitas municipais provenientes dos diversos licenciamentos e autorizações da competência da Câmara Municipal de Leiria ou do seu Presidente;
- p)Proceder à constituição dos processos dos protocolos estabelecidos e seu acompanhamento, bem como dos contratos-programa e das candidaturas do mapa comunitário de apoio, organizando os processos para o respectivo controlo e prestação de contas;
- q)Assegurar a gestão de fundos especiais consignados ao Município de Leiria para a prossecução de certas actividades;
- r)Elaborar relatórios periódicos de sistematização de aspectos relevantes da gestão financeira municipal;
- s)Informar quanto ao enquadramento legal, à oportunidade ou à conveniência da concessão de licenças de uso privativo de bens do domínio público municipal;
- t)Coordenar os procedimentos relativos à desafectação de bens do domínio público municipal e à constituição de ónus e encargos sobre os bens do domínio privado municipal;
- u)Supervisionar toda a actividade do Sector de Aprovisionamento, garantindo o cumprimento das normas legais aplicáveis no âmbito da respectiva actividade;
- v)Elaborar o plano anual de aprovisionamento, de acordo com o previsto nas grandes opções do plano;
- w)Assegurar o aprovisionamento municipal em bens e serviços necessários à execução eficiente e oportuna das actividades planeadas e ao regular e contínuo funcionamento dos serviços municipais, dentro dos adequados critérios de gestão económica, financeira e de qualidade;
- x)Orientar o procedimento administrativo de aquisição de bens e serviços e, nos termos da lei, estabelecer normas internas para a respectiva tramitação, com vista a garantir a uniformização de critérios e meios utilizados em tais procedimentos;
- y)Estabelecer critérios de gestão racional das existências;
- z)Decidir quanto à criação de "stocks" de novos bens, materiais ou equipamentos;
- aa)Promover, em articulação com outros serviços municipais competentes na matéria, a adopção de sistemas de seguros adequados à realidade municipal, bem como gerir a carteira de seguros e manter actualizadas as respectivas apólices;
- bb)Acompanhar e garantir a liquidação e cobrança de receitas municipais;
- cc)Promover a actualização do plano de tesouraria municipal, bem como o conhecimento da capacidade de endividamento;
- dd)Incrementar um sistema que permita medir a eficiência e a eficácia das competências cometidas à Divisão.