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Artigo 99.º — Estrutura do Departamento de Operações Urbanísticas

Vigente desde: 21/05/2009
  1. 1 -O Departamento de Operações Urbanísticas integra as seguintes Divisões:
    1. a)Divisão de Obras Particulares - Zona 1;
    2. b)Divisão de Obras Particulares - Zona 2;
    3. c)Divisão de Obras Particulares - Zona 3;
    4. d)Divisão de Loteamentos;
    5. e)Divisão Administrativa e de Fiscalização.
  2. 2 -O Departamento de Operações Urbanísticas integra, ainda, um sector de apoio técnico aos licenciamentos especiais.
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