Os pedidos de incentivos estão sujeitos a parecer obrigatório dos Departamentos Financeiro e de Planeamento a emitir no prazo de cinco dias úteis a contar da data da solicitação do GAAEI.
Os pedidos de incentivos estão sujeitos a parecer obrigatório dos Departamentos Financeiro e de Planeamento a emitir no prazo de cinco dias úteis a contar da data da solicitação do GAAEI.