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Artigo 3.º — Composição do modelo estrutural misto

Vigente desde: 15/02/2023
  1. 1 -A estrutura nuclear dos serviços municipais de Seia é composta por uma unidade orgânica nuclear designada por Departamento de Inovação e Gestão Integrada;
  2. 2 -O Departamento de Inovação e Gestão Integrada funciona na dependência direta do Presidente da Câmara ou dos Vereadores, ao abrigo e conforme a respetiva delegação de competências, e compreende as seguintes unidades flexíveis:
  3. 3 -Desenvolvimento Sustentável - Unidade Orgânica de 2.º grau, na dependência direta do Departamento de Inovação e Gestão Integrada;
  4. 4 -Serviços Partilhados - Unidade Orgânica de 2.º grau, na dependência direta do Departamento de Inovação e Gestão Integrada;
  5. 5 -A estrutura flexível dos serviços municipais é ainda composta pelas seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. 5.1 -Gestão de Recursos - Unidade Orgânica de 3.º grau, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau, Serviços Partilhados;
    2. 5.2 -Sistemas, Relacionamento e Processos - Unidade Orgânica de 3.º grau, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau, Serviços Partilhados;
    3. 5.3 -Conformidade - Unidade Orgânica de 4.º grau, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau, Serviços Partilhados;
  6. 6 -Desenvolvimento Económico - Unidade Orgânica de 3.º grau, que funciona na dependência direta do Departamento de Inovação e Gestão Integrada;
  7. 7 -Desenvolvimento Humano - Unidade Orgânica de 2.º grau, que funciona na dependência direta do Departamento de Inovação e Gestão Integrada;
  8. 8 -Desporto e Juventude - Serviço sem equiparação a cargo de dirigente, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau, Desenvolvimento Humano;
  9. 9 -Desenvolvimento Social - Unidade Orgânica de 4.º grau, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau, Desenvolvimento Humano;
  10. 10 -Cultura e Património - Unidade Orgânica de 4.º grau, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau, Desenvolvimento Humano;
  11. 11 -Educação - Unidade Orgânica de 4.º grau, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau, Desenvolvimento Humano, e integra:
    1. 11.1 -Suporte à Operação Escolar - Unidade Orgânica de 5.º grau, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 4.º grau, Educação;
  12. 12 -Administração Territorial - Unidade Orgânica de 3.º grau, que na dependência direta do Departamento de Inovação e Gestão Integrada;
  13. 13 -Operações, Infraestruturas e Meios - Unidade Orgânica de 2.º grau, na dependência direta do Departamento de Inovação e Gestão Integrada:
    1. 13.1 -Projetos e Gestão de Obras Públicas - Serviço sem equiparação a cargo de dirigente, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau, Operações, Infraestruturas e Meios;
    2. 13.2 -Coordenação Integrada de Meios - Unidade Orgânica de 5.º grau, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau, Operações, Infraestruturas e Meios;
  14. 14 -Gestão Urbana e Infraestruturas Verdes - Unidade Orgânica de 4.º grau, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau, Operações, Infraestruturas e Meios;
  15. 15 -Infraestruturas - Unidade Orgânica de 4.º grau, que funciona na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau, Operações, Infraestruturas e Meios;
  16. 16 -No âmbito do modelo misto da organização dos serviços municipais opera ainda a Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento Rural e Gestão de Riscos, dirigida por um chefe de equipa multidisciplinar, equiparado a titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau, que funciona na dependência direta do Departamento de Inovação e Gestão Integrada;
  17. 17 -Na dependência do Presidente da Câmara, funciona o Gabinete de Apoio ao Executivo Municipal, nos termos previstos no Regime Jurídico das Autarquias Locais.
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