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Artigo 10.º — Horário

Vigente desde: 22/05/2009
  1. 1 -As feiras terão horário de funcionamento que contempla abertura ao público às 8.30 horas e encerramento às 17.00 horas.
  2. 2 -Das 7.00 às 8.30 horas decorrerá a montagem da logística pelos feirantes, sendo proibido qualquer trabalho desta natureza após as 8.30 horas.
  3. 3 -Das 17.00 às 18.30 horas decorrerá a desmontagem da logística pelos feirantes, período em que é proibida a comercialização de produtos.
  4. 4 -O acesso às feiras por parte dos consumidores, só é permitido entre as 8.30 e as 17.00 horas.
  5. 5 -É proibido aos feirantes aceder e permanecer no recinto da feira, fora do horário estabelecido para venda de produtos, montagem e desmontagem da logística.
  6. 6 -Nos eventos em que o recinto fique deserto de feirantes antes do horário previsto no n.º 1 do presente artigo, os funcionários municipais poderão encerrar o mesmo, facto que deverá ser mencionado em relatório a entregar ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
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