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Artigo 18.º — Atribuição e titulação do grau de licenciado

Vigente desde: 23/08/2007
  1. 1 -A Universidade atribui o grau de licenciado a quem tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares do curso.
  2. 2 -O grau de licenciado é titulado por uma carta de curso, emitida pela Universidade.
  3. 3 -A carta de curso, assim como as respectivas certidões, é acompanhada por um suplemento ao diploma, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março e será emitida nos prazos fixados pelos órgãos competentes da Universidade.
  4. 4 -Os dois primeiros documentos referidos no número anterior são, por força do estatuído no artigo 3.º, alínea j), do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, modalidades da categoria "diploma".
  5. 5 -No caso de associação da Universidade com outro estabelecimento de ensino superior, nacional ou estrangeiro, para a realização do curso, pode o grau ou diploma ser atribuído em conjunto.
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