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Artigo 4.º — Representantes

Vigente desde: 10/02/2025
  1. 1 -Para além do Coordenador Municipal de Proteção Civil, o CCOM tem a composição prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Anexo I do Decreto-Lei n.º 90-A/2022 de 30 de dezembro, que, adequado à realidade do município, fica constituído por um representante das seguintes entidades:
    1. a)Serviço Municipal de Proteção Civil de Sardoal;
    2. b)Gabinete Técnico Florestal de Sardoal;
    3. c)Guarda Nacional Republicana;
    4. d)Bombeiros Municipais de Sardoal;
    5. e)Associação de Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, gestora de equipa de sapadores florestais;
    6. f)Junta de Freguesia de Alcaravela, representada pelo seu Presidente de Junta;
    7. g)Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, representada pelo seu Presidente de Junta;
    8. h)Junta de Freguesia de Sardoal, representada pelo seu Presidente de Junta;
    9. i)Junta de Freguesia de Valhascos, representada pelo seu Presidente de Junta;
    10. j)Autoridade Local de Saúde.
  2. 2 -Ao abrigo do previsto na alínea i) do n.º 2 do artigo 6.º do Anexo I do Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro, o CCOM pode ter a participação de outras entidades cuja participação, em função da ocorrência, seja requerida pelo Coordenador do CCOM.
  3. 3 -Os representantes efetivos e substitutos das entidades a que se refere o n.º 1, são designados pelas entidades que representam, mediante comunicação escrita ao Coordenador do CCOM, a qual deve conter a respetiva identificação e quaisquer outros elementos de informação indispensáveis à realização das comunicações que hajam de lhes ser feitas.
  4. 4 -Os substitutos dos representantes efetivos, quando em desempenho de funções, têm poderes iguais aos representados.
  5. 5 -As entidades representadas no CCOM devem comunicar por escrito ao respetivo Coordenador qualquer alteração superveniente, temporária ou definitiva, dos seus representantes, sob pena de ineficácia da substituição.
  6. 6 -Compete aos representantes, no âmbito da sua participação nas reuniões do CCOM, designadamente:
    1. a)Assegurar a articulação das entidades que representam, com o CCOM;
    2. b)Assegurar a recolha e articulação da informação necessária à monitorização e avaliação da atividade operacional;
    3. c)Assegurar o acionamento, no âmbito da estrutura hierárquica das entidades que representam, dos meios necessários ao desenvolvimento das operações, bem como dos meios de reforço;
    4. d)Participar nos briefings do CCOM;
    5. e)Integrar os exercícios e treinos.
  7. 7 -Os representantes devem garantir disponibilidade permanente e, em caso de convocatória por iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, prontidão imediata, não superior a duas horas.
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